A PENSÃO ALIMENTÍCIA é o auxilio devido do parente que necessita do auxilio por quem pode contribuir.

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A obrigação de prestar os alimentos decorre:

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1) Do Poder Familiar (dos pais aos filhos menores ou incapazes);

2) Ao ex-cônjuge que não puder se manter por conta própria;

3) À qualquer parente que não possa se manter sozinho.