É um instrumento onde o titular dispõe do seu patrimônio e faz outras declarações da sua vontade, para que sejam cumpridas após a sua morte, ou seja, o Testamento é um meio pelo qual o testador se utiliza para determinar, em vida, quem ficará com seus bens.

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Pode sofrer alterações a qualquer tempo, e quantas vezes o titular desejar, desde que, sejam respeitados alguns limites estabelecidos pelo Código Civil.